O Decreto-Lei n.º 48-A/2024, publicado recentemente, trouxe consigo uma notícia muito aguardada para os jovens portugueses: a isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos. Esta medida surge num contexto de crescente dificuldade no acesso à habitação, onde os preços elevados e as condições de crédito cada vez mais exigentes têm tornado a compra de casa um desafio significativo para as novas gerações.
A isenção do IMT representa uma poupança substancial, já que este imposto é uma das maiores despesas associadas à compra de um imóvel. O IMT é aplicado sobre o valor de aquisição da propriedade ou sobre o valor patrimonial tributário, consoante o que for mais elevado, e pode representar uma percentagem considerável do custo total da transação. Com esta nova medida, os jovens compradores podem canalizar esse montante poupado para outras despesas, como a entrada inicial, melhorias no imóvel ou até mesmo para criar uma reserva financeira para o futuro.
Este benefício é aplicável a jovens entre os 18 e os 35 anos, desde que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente. Além disso, o imóvel adquirido deve ter um valor máximo estipulado pelo governo, o que visa garantir que a isenção se destina a habitações de valor acessível. É importante destacar que esta medida também abrange contratos de compra e venda realizados em 2024, permitindo que jovens que já estejam em processo de aquisição possam beneficiar da isenção.
A implementação desta isenção de IMT para jovens é vista como uma forma de apoiar a autonomia dos mesmos, facilitando o acesso à propriedade e incentivando a fixação das novas gerações em Portugal. Ao aliviar a carga fiscal associada à compra de habitação, o governo procura não só melhorar as condições de vida dos jovens como também estimular o mercado imobiliário.
Para beneficiar desta isenção, os jovens devem estar atentos aos requisitos e condições estipuladas pelo decreto-lei. Além disso, é fundamental assegurar que toda a documentação necessária esteja em conformidade para que o processo decorra sem percalços. Recomenda-se também a consulta de um profissional especializado, que possa esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todos os passos são cumpridos de acordo com a legislação em vigor.
Esta medida surge num momento em que a questão da habitação tem sido amplamente debatida em Portugal, com a necessidade de criar soluções que permitam aos jovens aceder ao mercado imobiliário de forma mais justa e sustentável. A isenção do IMT é, sem dúvida, um passo importante nessa direção, oferecendo uma oportunidade única para que os jovens possam concretizar o sonho da casa própria.
